Proc: 000 - PAR 009/2025 - Parecer da Comissão - PLE 5/2025 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, e dá outras providências.

Proponente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ()

Proposição Referida

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Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/05/2025 Cadastrado no Sistema em: 06/05/2025
06/05/2025 Protocolado em: 06/05/2025
06/05/2025 Apreciação em Plenário em: 06/05/2025
06/05/2025 Aprovado por Unanimidade dos presentes