Proc: 000 - PAR 009/2025 - Parecer da Comissão - PLE 5/2025 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ()
Proposição Referida
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Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/05/2025 | |
06/05/2025 | Protocolado em: 06/05/2025 | |
06/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/05/2025 | |
06/05/2025 | Aprovado por Unanimidade dos presentes |