Lista de Proposições NA PAUTA EM 22/04/2025

Proc: 077 - ATA 009/2025 - ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA Proc: 000 - PLL 003/2025 - Projeto de Lei que prevê atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), ou com mobilidade reduzida e a reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos, que visam garantir os direitos conforme determinado LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023. Proc: 000 - PAR 005/2025 - Parecer da Comissão - PLL 3/2025 Projeto de Lei que prevê atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), ou com mobilidade reduzida e a reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos, que visam garantir os direitos conforme determinado LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023.