Proc: 000 - PAR 008/2025 - Parecer da Comissão - PIL 1/2025 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS OS QUAIS INGRESSARAM POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO APÓS A DATA DE PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 (14/02/2006).
Proponente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ()
Proposição Referida
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Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/05/2025 | |
| 13/05/2025 | Protocolado em: 13/05/2025 | |
| 13/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/05/2025 |