Pareceres

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLC 15/2024 - Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLC 14/2024 - Altera a Lei Complementar n°002, de 01 de agosto de 1994, alterada pela Lei Municipal n°2000, de 24 de fevereiro de 2004, Lei Complementar n°19, de 02 de maio de 2005, e Lei Complementar n°0056, de 01 de junho de 2018, para atualizar o quadro referente ao grupo de cargo de provimento em comissão, sua respectiva remuneração, e altera a Lei Complementar n°26 de 28 de abril de 2009, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2024 - INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Legislativo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2024 - INSTITUI A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA Legislativo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2024 - INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Legislativo Municipal

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